Oito projetos de lei estavam previstos na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado nesta terça-feira (25), sendo dois deles por acordo de lideranças dos partidos. O encontro da semana passada havia sido na quinta-feira (20) por conta dos transtornos da enchente no início daquela semana.
Na sessão, os vereadores adiaram a votação do projeto que autoriza uma permuta entre a Prefeitura de Lajeado e a empresa Lyall Construtora e Incorporadora. O projeto permite que a Lyall faça os serviços de terraplanagem e preparação dos terrenos para a construção de cerca de 55 casas no Loteamento Calamidade, no Bairro Jardim do Cedro. Em troca, a Lyall recebe um terreno, que é a extensão do Parque Linear Engenho, no Bairro São Cristóvão.
As casas serão construídas com recursos do Governo Federal, e a prefeitura arca com os custos de pavimentação, calçada, rede pluvial, energia e esgoto.
O projeto gerou debate e dois intervalos na sessão, antes e durante a apreciação dele. O principal ponto da discussão foi uma emenda oral sugerida pela bancada do MDB a respeito da largura das ruas que terão no loteamento. A proposta aponta ruas de dez metros, já os vereadores sugeriram 14 metros. Porém, a mudança geraria impactos no que já foi aprovado na Caixa Econômica Federal.
Por conta disso, foi adiada a votação, após discussão e sugestão da vereadora Paula Thomas (PSDB), com aval do jurídico da Câmara. “Já que existe toda essa dúvida quanto a isso e a gente não quer atrasar o processo e todos entendem necessário, peço o adiamento para a próxima semana”, destacou.
A emenda foi sugerida pelo vereador Carlos Eduardo Ranzi em nome da bancada do MDB para que o novo loteamento siga a metragem das ruas já existentes nas proximidades do local.
“A gente estabelece que as ruas lá não terão o desenho que foi apresentado, até porque, e aí essa é a explicação para os senhores e para as senhoras, se nós imaginarmos que nós estamos colocando uma população, uma quantidade de pessoas bastante substancial em um perímetro muito pequeno, é de se imaginar que nós vamos futuramente ter que precisar que passagem de veículos grandes, inclusive do transporte público urbano. Vocês imaginem fazer isso com a via que é projetada pela prefeitura. Isso é para evitar a desapropriação futura, nós estamos trabalhando para frente”, explicou.
Após conversar com o jurídico, Alex Schmitt (PP) disse que não havia ilegalidade na emenda, em um primeiro momento, porém, ela poderia inviabilizar outras questões na hora da execução, como o tamanho dos lotes e o número de casas construídas.
“Quanto ao mérito, eu vou pedir para os colegas que votem contra, porque o alargamento dessa rua, neste loteamento, ela inviabiliza a profundidade mínima exigida nos lotes, o que vai reduzir para um pouco, um pouquinho mais que a metade do número de lotes e ainda talvez inviabilize esse projeto já encaminhado na Caixa. Então, eu acho arriscado, apesar da boa intenção de querer um local um pouco melhor, eu acredito que não vai cumprir o estatuto das cidades ou o tamanho mínimo do lote”, relatou.
Ranzi sugeriu que uma sessão extraordinária seja realizada após o esclarecimento do que pode ou não ser alterado no projeto, para a votação do mesmo.
Título de Cidadão Lajeadense Benemérito”
Outro projeto adiado na sessão foi o que concede o “Título de Cidadão Lajeadense Benemérito” para o empresário Roberto Lucchese, diretor da Lyall Construtora e Incorporadora, como reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade, principalmente na reconstrução da Ponte de Ferro, entre Lajeado e Arroio do Meio. A proposta tem autoria de vereadores do PP: Ana de Azambuja – Ana da Apama; Isidoro Fornari Neto; Heitor Hoppe e Alex Schmitt. Pela ausência de Fornari, Eder Spohr (MDB) pediu que ele fosse votado na próxima semana.
Mudanças entre os vereadores
A sessão desta terça-feira contou com algumas alterações entre vereadores da base de governo. Na ausência de Isidoro Fornari Neto, assumiu sua cadeira, o ex-líder de governo na casa, Mozart Lopes. Diante disso, Deolí Gräff foi o líder de governo na sessão, no lugar de Fornari.
Mozart, que muito defendeu a administração de Marcelo Caumo (PP), fez algumas críticas ao governo em seu espaço de fala, e sugeriu que a prefeitura feche contrato com empresas para construção de loteamentos.
Possibilidade do município assumir escola do Estado
O vereador Deolí Gräff (PP) falou sobre uma possibilidade da Prefeitura de Lajeado assumir a Escola Estadual Fernandes Vieira, que mais uma vez foi atingida pela enchente. “O Estado iniciou a reforma, veio a enchente e parou tudo de novo. Então, aí há uma discussão, um debate entre o Estado e o município assumir o prédio. Acho muito interessante isso, porque é um prédio histórico também”. Além da Fernandes Vieira, Deolí citou outra escola do Estado, o Colégio Castelo Branco, “Castelinho”, que está em obras com aulas sendo realizadas na Univates. “O Governo do Estado deve concluir, deve assumir a reforma do prédio”, completa.
Pedido por casas
No plenário da Câmara, algumas pessoas levaram cartazes com os dizeres “Queremos casas, queremos teto”; “agilidade” “abrigo insalubre” e “moradia já”, em alusão às pessoas que perderam suas casas nas enchentes e permanecem nos abrigos da cidade.
Projetos aprovados
Três projetos de lei foram aprovados na sessão. Dois deles visam a contratação de profissionais, um auxiliar de biblioteca e um monitor de creche de forma temporária. Já a outra proposta visa uma alteração no calendário de eventos do município, incluindo atividades que serão realizadas no segundo semestre de 2024.
Texto: Gabriela Hautrive
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